Tacio Jorge
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Inteiro Teor · há 28 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal (Reu Preso): APR XXXXX SC XXXXX-9

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal (Réu Preso) Processo: Relator: Cesar Abreu Data: 1998-05-12 Apelação Criminal n. 96.010599-9, de Lages. Relator:Juiz Cesar Abreu. ESTUPRO. CONCURSO DE...

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Ricardo Menezes Martins

Comentário · há 7 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 7 anos

É bom para ações trabalhistas onde os juízes em boa parte, rasgam o código de processo civil, fazendo diversas penhoras e desconsideração da pessoa jurídica sem sequer intimar os sócios.

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Comentário · há 7 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 7 anos

Isso se trata de um pressão do judiciário para tentar mostrar a sociedade que está lei está errada. Mas nós que estamos no dia a dia, vemos decisões incrédulos. Então a lei, com algumas excessos de artigos foi boa, veio a colocar freios em situações do que tudo posso. Minha reclamação fica na questão que faltou um artigo para abranger o STF. Sei que isso seria inconstitucional, mas pelo que estamos vendo, o alargamento dos entendimentos, seria bastante válido um lei para regulamentar o poder deles.

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